1. Introdução

A LM Soluções em Digitais Ltda (CNPJ: 48.218.271/0001-44), desenvolvedora deste sistema, trata dados pessoais e financeiros em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.467/2022.

2. Dados Coletados

Coletamos:

• Dados pessoais: nome, e-mail, credenciais de acesso;
• Dados financeiros: informações de créditos, inadimplências, relatórios (conforme Lei nº 14.467).

Esses dados são necessários para gerar relatórios e calcular perdas dedutíveis.

3. Finalidade

Os dados são tratados para:

• Gestão de relatórios de créditos (art. 1º, Lei nº 14.467);
• Cálculo de deduções tributárias (art. 2º e 3º, Lei nº 14.467);
• Autenticação e segurança do sistema.

Não compartilhamos dados com terceiros, exceto por obrigação legal.

4. Base Legal

Tratamento baseado em:

• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD);
• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal (Lei nº 14.467).

5. Direitos dos Titulares (LGPD, art. 18)

Você pode:

• Confirmar o tratamento;
• Acessar, corrigir ou anonimizar dados;
• Solicitar eliminação ou revogar consentimento.

Contate-nos em contato@iftributario.com.br.

6. Segurança

Usamos criptografia e controles de acesso para proteger dados contra vazamentos ou uso indevido.

7. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com a Receita Federal ou autoridades judiciais, conforme Lei nº 14.467 e LGPD.

8. Encarregado (DPO)

Contato: contato@iftributario.com.br ou +55 (51) 99789-6631.

9. Retenção

Dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento da Lei nº 14.467 (e.g., períodos de apuração tributária) e eliminados após esse prazo, salvo obrigação legal.

10. Alterações

Atualizações serão notificadas via sistema ou e-mail.

Última atualização: 11 de abril de 2025